INEXIGIBILIDADE Nº 022/2023
Foi declarada inexigível a realização do certame licitatório para a contratação de atração artística (Messias Paraguai), em atenção à demanda da Gabinete Civil, para apresentação no dia das Mães do município a ser promovida durante o dia 13 de maio do corrente ano, conforme especificações e condições previstas no Termo de Referência. Para a execução dos serviços objeto desta contratação, a Prefeitura Municipal de Touros/RN pagará à contratada a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A motivação se dá pela impossibilidade da realização de concorrência em face da inexistência de critérios objetivos para diferenciar as performances artísticas, nos termos do art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93. Contrata-se, portanto, a (MESSIAS LOPES PARAGUAI), com sede na (Rua Abreulandia Nº 2380 Planalto), fornecedor do serviço em tela. A despesa decorrente com a presente contratação, correrá no exercício de 2023 à conta das Dotações Orçamentárias:
Gestão/Unidade.
Gestão/Unidade:
02.000 – PODER EXECUTIVO
02.100 – GABINETE CIVIL
0001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA-PJ
33.90.39.99 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS
FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Touros/RN, 04 de maio 2023.
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Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal de Touros/RN