O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, II, da Lei federal 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 09/2024, Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Show Artístico de “RAFINHA RAPAZIADA” no Carnaval em Touros – RN, que acontecerá entre os dias 10 a 13 de fevereiro de 2024, “VIVA SEU MOMENTO NA TERRA DO DESCOBRIMENTO”, que trata da contratação da empresa: PM PALHARES PRODUÇÕES E EVENTOS ME, CNPJ: 24.388.404/0001-62, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 17 de janeiro de 2024
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2024.
PROCESSO: 09/2024.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Show Artístico de “RAFINHA RAPAZIADA” no Carnaval em Touros – RN, que acontecerá entre os dias 10 a 13 de fevereiro de 2024, “VIVA SEU MOMENTO NA TERRA DO DESCOBRIMENTO”.
NOME DO CREDOR: PM PALHARES PRODUÇÕES E EVENTOS ME, CNPJ: 24.388.404/0001-62.
VALOR R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Data: 17/01/2024.
RATIFICAÇÃO: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito.