Reconheço a Dispensa Eletrônica de Licitação de nº 05/2024, parte integrante do Processo nº 52/2024, fundamentada no ART. Nº 75, INCISO II(PNCP), da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de CORP SOLUTION SOLUCOES EM TECNOLOGIA – CNPJ: 27.542.272/0001-70, saiu vencedora pelo o valor global de 01 – R$ 6.200,000 (seis mil e duzentos reais), referente à Contratação de empresa especializada com intuito de adquirir a licença Windows Server 2022 Standard para o servidor utilizado pelo Município de Touros/RN, por ter sido a mais vantajosa para esta Administração.
RATIFICO, conforme preconiza a Lei: 14.133/2021 em sua atual redação, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Girlandio dos Santos Nascimento, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 23 de fevereiro de 2024
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal