Reconheço a Dispensa de Licitação de nº 08/2026, parte integrante do Processo nº 06100.000240/2025, fundamentada no Art. nº 75, INCISO II(PNCP), da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: Z M STILLUS MÓVEIS PLANEJADOS – CNPJ: 19.096.236/0001-00, saiu vencedora pelo o menor valor global total de R$ 57.400,20 (cinquenta e sete mil, quatrocentos reais e vinte centavos), referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de marcenaria confecção de mobiliário sob medida, compreendendo, confecção, fornecimento e instalação de móveis planejados destinados à reestruturação, modernização e melhoria do ambiente físico e funcional do Gabinete do Prefeito, Secretaria de Administração e Procuradoria do Município de Touros/RN, por ter sido a mais vantajosa para esta Administração.
RATIFICO, conforme preconiza a Lei: 14.133/2021 em sua atual redação, o Despacho do Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 18 de maio de 2026
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal