Diário Oficial

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO Nº 13/2024.

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO Nº 13/2024.

Reconheço a Dispensa de Licitação de nº 13/2024, parte integrante do Processo nº 1.304/2024, fundamentada no Art. Nº 75, INCISO VIII (PNCP), da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação das empresas: A CHELITA ATACADO – CNPJ: 52.062.083/0001-47, saiu vencedora nos itens: 14 – R$ 4.199,990, 15 – R$ 2.699,990, 16 – R$ 7.999,990, 17 – R$ 59,990, 18 – R$ 35,990, 23 – R$ 2.299,990, FRN AGRONEGOCIOS DO NORDESTE LTDA – CNPJ: 35.841.110/0001-60, saiu vencedora nos itens: 01 – R$ 210,000, 03 – R$ 50,000, 04 – R$ 26,000, 09 – R$ 29,820, 10 – R$ 37,000, 11 – R$ 3,500, 13 – R$ 40,000 e JMZ – IRRIGAÇÃO E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA – CNPJ: 01.714.488/0001-81, saiu vencedora nos itens: 02 – R$ 96,350, 05 – R$ 26,000, 06 – R$ 18,400, 07 – R$ 13,700, 08 – R$ 12,600, 12 – R$ 70,850, 19 – R$ 141,850, 20 – R$ 10,000, 21 – R$ 12,350, 22 – R$ 112,250, 24 – R$ 522,510, 25 – R$ 290,000, 26 – R$ 221,100, 27 – R$ 908,000, referente à Aquisição de motobombas e acessórios hidráulicos e mecânicos diversos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, naquilo que se destina suprir situação de emergência instalada no município de Touros/RN, na forma do Decreto n. 124/2024.

RATIFICO, conforme preconiza a Lei: 14.133/2021 em sua atual redação, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Girlandio dos Santos Nascimento, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Touros/RN, 13 de junho de 2024

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal

 

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