Reconheço a Dispensa de Licitação de nº 24/2023, parte integrante do Processo nº 1.793/2023, fundamentada no ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de LUCIANO LIMA DOS SANTOS – CNPJ: 24.341.170/0001-06, vencedor no item: 01 – R$ 17.300,00 dezessete mil e trezentos reais e ASSOCIAÇÃO JUVENTUDE CIDADÃ- CNPJ: 45.250.312/0001-91, vencedora no item: 02 – R$ 10.000,00 dez mil reais, referente à Contratação de pessoa jurídica, especializada em aluguel de Brinquedos Infláveis, Máquina de Algodão Doce, show circense e apresentação lúdica com personagens infantis, para realização de atividades alusivas ao Dia das Crianças no Município de Touros/RN.
RATIFICO, conforme preconiza a Lei em sua atual redação, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Girlandio dos Santos Nascimento, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 18 de outubro de 2023
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal