Reconheço a Dispensa de Licitação de nº 27/2023, parte integrante do Processo nº 2.036/2023, fundamentada no ART. Nº 75, INCISO I, da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de ASD GEO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 49.067.876/0001-44, vencedor no valor global de R$ 52.560,00 (cinquenta e dois mil, quinhentos e sessenta reais), referente à Contratação de empresa especializada em serviços de teste de sondagem tipo SPT e absorção de solos no município de Touros/RN

RATIFICO, conforme preconiza a Lei em sua atual redação, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Girlandio dos Santos Nascimento, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Touros/RN, 28 de novembro de 2023PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal