Reconheço a Dispensa Eletrônica de Licitação de nº 31/2023, parte integrante do Processo nº 2.246/2023, fundamentada no ART. Nº 75, INCISO II(PNCP), da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de L F DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS – ME – CNPJ: 42.478.331/0001-81, Valor global total R$ 3.671,20, três mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte centavos, referente à contratação de empresa especializada em análise físico-químico e teste de vazão em poço artesiano na comunidade de Canudos do município de Touros/RN.
RATIFICO, conforme preconiza a Lei em sua atual redação, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Girlandio dos Santos Nascimento, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 16 de janeiro de 2024
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal