TERMO DE POSSE
O Prefeito Municipal de Touros no uso das suas atribuições constitucionais em cumprimento ao artigo 43 da Lei Municipal 806/2018, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias para o seu funcionamento, vem por meio deste, DAR POSSE , em primeiro de abril de dois mil e vinte e cinco, ao Conselheiro Tutelar Suplente, Sr. JOSÉ RAFAEL DA CRUZ, CPF sob nº XXX.711.XXX-79, para substituir o Conselheiro Tutelar Sr. Miguel Joaquim Bezerra Filho, pelo período de 30 (trinta) dias, com fundamento no Artigo 56, inciso IX e Artigo 57 da Lei 806/2018, de acordo com a Convocação através da Portaria nº 333/2025, publicada em 31 de março de 2025.
Touros/RN, 01 de abril de 2025.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal
José Rafael da Cruz
Conselheiro Tutelar Suplente