Às 09:00 horas do dia 04/05/2020, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação – CPL, em atendimento às disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e demais alterações, para analisar e julgar as Propostas Financeiras apresentadas pelas empresas participantes da Tomada de Preços nº 002/2020, referente ao Processo administrativo nº 1.312/2020. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA CEL. ANTÔNIO ANTUNES, nº 335, CENTRO, TOUROS/RN. Após análise das Propostas apresentadas pelas empresas: 1) BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF: 09.235.353/0001-45, 2) IM ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF: 07.188.930/0001-60; 3) CAMPO FELIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP, CNPJ/MF: 26.635.344/0001-60; 4) MVP ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF: 19.503.944/0001-00; 5) M2 ENGENHARIA EIRELI, CNPL/MF: 19.119.769/0001-51; 6) H&M CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF: 01.233.506/0001-03 e 7) FAN CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ/MF: 09.254.081/0001-20, a Comissão em obediência a Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, chegou as seguintes decisões: Baseado no Parecer Técnico do Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal de Touros, a Comissão procedeu com o julgamento declarando CLASSIFICADAS as propostas das empresas: 1) IM ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF: 07.188.930/0001-60; 2) CAMPO FELIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP, CNPJ/MF: 26.635.344/0001-60; 3) MVP ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF: 19.503.944/0001-00; 4) M2 ENGENHARIA EIRELI, CNPL/MF: 19.119.769/0001-51; e 5) FAN CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ/MF: 09.254.081/0001-20, por cumprimento de todas as cláusulas editalicias, de igual forma, decidiram DESCLASSIFICAR as propostas apresentadas pelas seguintes empresas: 1) BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF: 09.235.353/0001-45 – a empresa na composição do BDI (Bonificação de Despesas Indiretas) nos itens: Administração Central (AC) e Lucro Bruto (L), não apresentou valores nos intervalos recomendados pelo acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União – TCU, sendo desclassificada de acordo com os subitens: 8.1.6; 8.1.7; 10.2; 10.12; 10.12.4.1 do instrumento convocatório e 2) H&M CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF: 01.233.506/0001-03 – a empresa na composição do BDI (Bonificação de Despesas Indiretas) nos itens: Risco (R), Despesas Financeiras (DF) e Lucro Bruto (L), não apresentou valores nos intervalos recomendados pelo acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União – TCU, sendo desclassificada de acordo com os subitens: 8.1.6; 8.1.7; 10.2; 10.12; 10.12.4.1 do instrumento convocatório. Considerando o critério de julgamento estabelecido pelo ato convocatório, de MENOR PREÇO, a empresa que apresentou a melhor proposta válida no certame foi a: IM ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF: 07.188.930/0001-60, com o valor global de R$ 494.914,77 (quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e quatorze reais e setenta e sete centavos); como empresa segunda colocada foi a CAMPO FELIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP, CNPJ/MF: 26.635.344/0001-60, com o valor global de R$ 497.958,57 (quatrocentos e noventa e sete mil, novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), como empresa terceira colocada foi a MVP ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF: 19.503.944/0001-00, com o valor global de R$ 498.131,67 (quatrocentos e noventa e oito mil, cento e trinta e um reais e sessenta e sete centavos), como empresa quarta colocada foi a M2 ENGENHARIA EIRELI, CNPL/MF: 19.119.769/0001-51, com o valor global de R$ 512.391,56 (quinhentos e doze mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos) e como empresa quinta colocada foi a FAN CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ/MF: 09.254.081/0001-20, como o valor global de R$ 566.318,28 (quinhentos e sessenta e seis mil, trezentos e dezoito reais e vinte e oito centavos). Conclusivamente, o presidente informou que fica aberto o prazo para apresentação de recursos quanto ao resultado deste julgamento. Fica estabelecido que serão franqueados os autos aos interessados. Nada mais havendo a tratar, deram-se por encerrados os trabalhos, e eu, Nailton Maciel Leite da Fonseca, ______________________________, Presidente da CPL-PMT/RN, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por mim, pelos membros da Comissão e pelos servidores convocados.
NAILTON MACIEL LEITE DA FONSECA
Presidente Da CPL-PMT
Portaria 1.175/2019
NILZIVAN MIGUEL DA SILVA
Membro da CPL
PEDRO HENRIQUE BATISTA DE FRANÇA
Servidor Convocado
CARLOS MIRANDA DE OLIVEIRA
Servidor Convocado