DECRETO Nº 048 DE 16 DE JULHO DE 2018
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 500.000,00
ao Orçamento do Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS-RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e Art. 44, da Lei Federal nº 4.320/64: e,
CONSIDERANDO a declaração de situação de emergência por enxurrada no Município decorrente […]