Diário Oficial

DECRETO Nº 023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

DECRETO Nº 023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

Determina a realização de ponto facultativo dos servidores da Prefeitura Municipal de Touros no dia 13 de outubro de 2017 e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 97, inc. III, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que no próximo dia 12 de outubro (quinta-feira) é feriado religioso, declarado em Lei, consagrado a NOSSA SENHORA APARECIDA;

CONSIDERANDO que o Município de Touros, em respeito ao espírito cristão de seu povo, prestará significativa homenagem a essa importante data do calendário religioso;

CONSIDERANDO que o dia 13 de outubro(sexta-feira) fica intercalado entre o Feriado e o final de semana,

RESOLVE:

            Art. 1º Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas pertencentes a esta Municipalidade no dia 13 de outubro de 2017, devido ao Feriado Nacional em comemoração à Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro.

 

Parágrafo Único – Excetuam-se do disposto neste Decreto, as Secretarias da Administração Pública Municipal que desempenham as atividades consideradas essenciais afetos às respectivas áreas de competência, visando o interesse maior da população tourense.

            Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PALÁCIO PORTO FILHO, Prefeitura Municipal de Touros, em 10 de outubro de 2017.

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

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