Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 106.400,00 (cento e seis mil e quatrocentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no Artigo 6º da Lei Orçamentária Anual nº 786 de 04 de janeiro de 2018.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 106.400,00 (cento e seis mil e quatrocentos reais), para reforço da dotação especificada no Anexo I e II deste Decreto.

Art. 2º – Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, especificada no Anexo II do presente Decreto.

Art. 3º – Publique-se e cumpra-se.

Touros/RN, 27 de abril de 2018.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito

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