Diário Oficial

DECRETO Nº 056, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

DECRETO Nº 056, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

“Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 97, inc. III, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º – Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas pertencentes a esta Municipalidade, nos dias 24 de dezembro (segunda-feira) e 31 de dezembro (segunda-feira) de 2018.

Art. 2º – Excetuam-se do disposto neste Decreto, as Secretarias da Administração Pública Municipal que desempenham as atividades consideradas essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrários.

 Touros/RN, 20 de dezembro de 2018.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Constitucional

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