Diário Oficial

DECRETO nº 49 de 03 de Agosto de 2018.

DECRETO nº 49 de 03 de Agosto de 2018.

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.295.000,00          (Oito milhões, duzentos e noventa e cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

 

 

O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no Artigo 6º da Lei Orçamentária Anual nº 786 de 04 de janeiro de 2018.

 

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.295.000,00 (Oito milhões, duzentos e noventa e cinco mil reais), para reforço da dotação especificada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, especificada no Anexo II do presente Decreto.

Art. 3º – Publique-se e cumpra-se.

 

 

Touros/RN, 03 de Agosto de 2018.

 

 

Francisco de Assis Pinheiro de Andrade

Prefeito

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