DECRETO Nº 113, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre a suspensão das aulas, no horário noturno, da rede de ensino pública do Município de Touros/RN e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS, no uso das atribuições legais e em conformidade ao disposto nos artigos 97, incisos III e XVI, e 284, todos da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que no dia 27 de março é feriado municipal, em comemoração ao aniversário de 189 anos de emancipação política do município de Touros/RN;
CONSIDERANDO que a semana de comemoração em alusão ao aniversário de 189 anos de emancipação política do município de Touros/RN, estende-se entre os dias 22/03/2024 a 27/03/2024;
CONSIDERANDO a importância da participação dos munícipes nos eventos públicos de comemoração ao aniversário de 189 anos de emancipação política;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada suspensão das aulas na rede pública de ensino do município de Touros/RN, no horário NOTURNO, para os dias 25 e 26 de março de 2024.
Parágrafo Único: A carga horária das aulas, atingidas pela suspenção, serão regularmente repostas no calendário de aulas, definido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Porto Filho, em Touros/RN, 22 de março de 2024.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito