RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
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OPERAÇÃO DE CRÉDITO |
VALOR REALIZADO | |
| No Quadrimestre de Referência | Até o Quadrimestre de Referência(a) | |
| Mobiliária Interna Externa
Contratual Interna Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) Externa Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) TOTAL (III) |
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR |
% SOBRE A RCL |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) | 132.355.076,75 | 0,00 |
| (-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) | 4.193.747,00 | 0,00 | |
| RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) | 128.161.329,75 | 0,00 | |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | 0,00 | |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa) | 0,00 | 0,00 | |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO | 20.505.812,76 | 16,00 | |
| INTERNAS E EXTERNAS | |||
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%> | 18.455.231,48 | 14,40 | |
| OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 | |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR | 8.971.293,08 | 7,00 | |
| ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | |||
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VALOR REALIZADO |
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| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No Quadrimestre de Até o Quadrimestre de Referência Referência(a) | |||
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 | |
| Tributos | 0,00 | 0,00 | |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | |
| FGTS | 0,00 | 0,00 | |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 | |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | 0,00 | 0,00 | |
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
###.913.004-## PREFEITO
EDVAR DA CÂMARA FRANÇA
###.242.494-## CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
MARIANE DA SILVA VICENTE
###.209.024-## SECRETÁRIO DE FINANÇAS