Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN.
Contratada: CESTA DE PREÇOS – SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E CAPACITAÇÃO LTDA, CNPJ/MF n° 26.776.175/0001-89.
Objeto: CONTRATAÇÃO DA LICENÇA DE USO ANUAL DO SOFTWARE SISTEMA “CESTA DE PREÇOS”, QUE É UMA FERRAMENTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO WEB E QUE TEM COMO OBJETIVO AUXILIAR ÓRGÃOS E AGENTES PÚBLICOS NA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS ESTIMATIVOS, PARA SERVIREM DE BASE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS E NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS (DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE).
Valor global do contrato: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais).
Dotação Orçamentária:
– Unidade Orçamentária: 06.100 – Secretaria Municipal de Administração.
– Ação: 2006 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração.
– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
– Fonte de Recursos: 100100 – Recursos Ordinários.
Vigência: 22/03/2019 à 22/03/2020.
Licitação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2019
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/199, com suas alterações posteriores.
Assinaturas:
Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal). Pela Contratada, FABYAMA RAFAELLA NOGUEIRA HARPER COX