Diário Oficial

EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2019

EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2019

Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN.

Contratada: CESTA DE PREÇOS – SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E CAPACITAÇÃO LTDA, CNPJ/MF n° 26.776.175/0001-89.

Objeto: CONTRATAÇÃO DA LICENÇA DE USO ANUAL DO SOFTWARE SISTEMA “CESTA DE PREÇOS”, QUE É UMA FERRAMENTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO WEB E QUE TEM COMO OBJETIVO AUXILIAR ÓRGÃOS E AGENTES PÚBLICOS NA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS ESTIMATIVOS, PARA SERVIREM DE BASE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS E NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS (DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE).

Valor global do contrato: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais).

Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 06.100 – Secretaria Municipal de Administração.

– Ação: 2006 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração.

– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

– Fonte de Recursos: 100100 – Recursos Ordinários.

Vigência: 22/03/2019 à 22/03/2020.

Licitação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2019

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/199, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal). Pela Contratada, FABYAMA RAFAELLA NOGUEIRA HARPER COX

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