O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR – VÂNIA NASCIMENTO DA SILVA FAGUNDES, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 915.787.284-8, para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Ensino Tecnológico e Superior, junto a Secretaria Municipal de Educação e Desporto, deste Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.
Art. 2º – o servidor ora nomeado, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar número 011/2017.
Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos ao dia 21 de fevereiro de 2020, revogando as disposições em contrário.
Registrem. Publiquem e cumpram.
Touros/RN, 13 de março de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal