Concede Diária Estadual à Servidor do Município e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, cumulado com as disposições trazidas na Lei n° 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a senhora LUZIA INÊS SCAPINI, Secretaria de Turismo, inscrita no CPF/MF sob nº 026.545.674-60, 1(uma) diária e ½ (meia) estadual, ao valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoite durante viagem para Natal/RN, para participar da 4ª FEMPTUR (Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN) onde o Município de Touros estará expondo seus atrativos turísticos, históricos e culturais, que ocorrerá nos dias 23 e 24 de março de 2018. O evento é um espaço onde o Município terá grande visibilidade no Estado do Rio Grande do Norte, tendo a oportunidade de mostrar o seu potencial no Turismo e ampliar seus horizontes.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Publique-se e
cumpra-se.
Touros/RN, 20 de março de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal