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GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 925/2019 – GC – DIARIA ASLANN LEONETTE ARAÚJO DOS SANTOS

GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 925/2019 – GC – DIARIA ASLANN LEONETTE ARAÚJO DOS SANTOS

Concede Diária Nacional à Servidor do Município e dá outras providencias.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, cumulado com as disposições trazidas na Lei n° 709/2014.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao senhor ASLANN LEONETTE ARAÚJO DOS SANTOS, Assessor Técnico de Engenharia, inscrito no CPF/MF sob nº 065.978.364-99, , 2 (duas) e ½ (meia) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 2.750,00 (Dois  mil, setecentos  e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem à Brasília, Capital Política Federal,  entre os dias 16, 17 e 18 de janeiro de 2019, acompanhando o Prefeito Municipal, conforme solicitação contida no memorando 06/2019-GC com fins de tratar de assuntos relativos ao Município com a busca de processos, projetos e emendas parlamentares e acompanhar as que já estão em tramitação, junto à Câmara dos Deputados, Senado Federal, bem como acompanhar processo que trata da situação de emergência ocasionada por enxurrada no Município instaurado a partir do Decreto 045 de 09 de julho de 2018.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 14 de janeiro de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

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