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GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 975/2019 – GC – DIARIA GENILSON MENDES DE GALVÃO

GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 975/2019 – GC – DIARIA GENILSON MENDES DE GALVÃO

Concede Diária Nacional à Servidor do Município e dá outras providencias.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, cumulado com as disposições trazidas na Lei n° 709/2014.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao senhor GENILSON MENDES DE GALVÃO, Ouvidor Municipal, inscrito no CPF/MF sob nº 807.560.184.04,  4 (quatro) diárias  Nacional, ao valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), para custear despesas com, pernoite, alimentação e deslocamento urbano durante viagem para João Pessoa – PB, para participar do 99º Seminário de Agentes Públicos Municipais , que ocorrerá nos dias  20 a 24 de  fevereiro,  no prédio  Salão de Convenções do Nord Luxxor Cabo Branco – Avenida Cabo Branco, 1930, João Pessoa/Paraíba.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 18 de fevereiro de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal         

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