Assistência Social

PORTARIA CONJUNTA Nº 427/2021.

PORTARIA CONJUNTA Nº 427/2021.

Dispõe sobre a Convocação Ordinária da X Conferência de Assistência Social de Touros e dá outras providências.


A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, CIDADANIA E HABITAÇÃO DE
TOUROS, em conjunto com a PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de avaliação
da situação atual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, assim como a propositura de
diretrizes visando ao aperfeiçoamento do mesmo, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18
da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993,


RESOLVEM:


Art. 1º Convocar ordinariamente a X Conferência de Assistência Social de Touros, com o objetivo de
avaliar a situação atual da Política de Assistência Social no município e propor novas diretrizes para o
seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Art. 2º A X Conferência de Assistência Social de Touros realizar-se-á em no dia 24 de agosto de 2021.
Art. 3º A X Conferência de Assistência Social de Touros terá como tema “Assistência Social: Direito
do Povo e Dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir
proteção social”.
Art. 4º A Comissão Organizadora coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência
Social (CMAS), com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida
em Resolução do CMAS, será responsável pela organização da X Conferência de Assistência Social de
Touros.
Parágrafo único. As despesas com a organização e a realização da Conferência correrão por conta do
Orçamento da Secretaria de Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação/Fundo
Municipal de Assistência Social de Touros.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. é retroativa em data ao dia 04 de agosto de 2021.

KAINARA DE OLIVEIRA FARIAS
Secretária de SEMASTCH
FRANCISCA VILMA DO NASCIMENTO SANTOS
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

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