PORTARIA N° 021/2024 – GABINETE CIVIL
Revoga a Portaria nº 498/2023, que cede a servidora Joselúcia Aguiar Gonçalves França, para prestar serviços ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
O Prefeito do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 97, XVI, XXXVIII e XXXIX da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – REVOGAR a Portaria nº 498/2023, datada de 20 de setembro de 2023, que cedeu a servidora Joselúcia Aguiar Gonçalves França, matricula 479, Assistente Administrativo, para prestar serviços ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de janeiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário..
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Touros/RN, 17 de janeiro de 2024.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal