Diário Oficial

PORTARIA N° 144/2023 – GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 144/2023 – GABINETE CIVIL

CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao senhor Ricely Jerônimo Albuquerque, Secretário de Educação do Município de Touros/RN, inscrito no CPF/MF sob nº 034.794.944-47, matricula nº 00169-0, concede 04(quatro) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais) conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem à Brasília, Capital Federal, onde participará nos dias 27, 28, 29 e 30 de março de 2023 da XXIV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 22 de março de 2023.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

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