PORTARIA N° 254/2021 – GABINETE CIVIL
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1°. Conceder nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 do Regime Jurídico Único, 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade, ao servidor, ANTONIO AURICELIO DE QUEIROZ, Matrícula nº 1305-1, ocupante do cargo de GUARDA/VIGIA, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 12 de Março de 2021 até 09 de Junho de 2021, quando o servidor deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 12 de Março de 2021.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN