DESIGNA OS SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE FISCAIS DO CONTRATO Nº 136/2021, ORIUNDA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 100/2021, QUE TEM POR OBJETO: AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE TONERS, CARTUCHOS, TINTAS E CILINDRO, TODOS SIMILARES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS MUNICIPAIS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.
O Prefeito Municipal de Touros/RN, o Senhor Pedro de Ferreira de Farias Filho, no uso das atribuições legais, em pleno atendimento ao disposto nos artigos 58 – inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93;
CONSIDERANDO, que cabe à Administração Pública, nos termos do disposto nos artigos 58 – inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante de sua administração;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;
CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados a esta Prefeitura municipal;
- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
- Indicar eventuais glosas das faturas.
RESOLVE:
Art. 1° – Designaros servidores para exercerem as funções de fiscais do contrato nº 136/2021, oriunda da Dispensa de licitação nº 100/2021, que tem por objeto: Aquisição futura e parcelada de toners, cartuchos, tintas e cilindro, todos similares, visando atender as necessidades das diversas secretarias, setores e órgãos municipais, visando atender a demanda de serviços públicos do município de Touros/RN.
Art. 2° – DESIGNA os FISCAIS DO MUNICIPIO:
– FISCAL: MAERCIO PEDRO DA SILVA FILHO inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 120.047.484-86.
– FISCAL SUBSTITUTO: JOSÉ EPAMINONDAS DA SILVA NETO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 093.143.164-67.
Art. 3° – DESIGNA os FISCAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:
– FISCAL: JOSÉ ROBERTO GOMES NUNES, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 042.369.024-86.
– FISCAL SUBSTITUTA: MARIA SELMA DO NASCIMENTO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 048.723.014-04.
– FISCAL SUBSTITUTA: MARIA GLEDES DA SILVA inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 539.111.134-04.
Art. 4° – DESIGNA os FISCAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
– FISCAL: MARICELIA VICENTE DANTAS PEDRO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 010.308.424-00.
– FISCAL SUBSTITUTA: TELMA MARIA DE ARAÚJO BEZERRA DE CASTRO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 011.932.374-59.
Art. 5° – A presente nomeação é retroativa em data à 16 de julho de 2021.
Art. 6° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 19 de julho de 2021.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal, de Touros-RN