Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Touros/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, o Senhor Pedro Ferreira de Farias Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal nº 806, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências para o seu funcionamento;
Art. 1º – NOMEAR: os conselheiros titulares e suplentes representantes do Governo e da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal de Assistência Social deste município, bem como sua diretoria conforme detalhamento abaixo:
I – PODER PÚBLICO
a) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Francisca Evânia dos Santos – TITULAR
Luciene Maria Figueredo – SUPLENTE
b) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação
Maria Alice Souza da Silva – TITULAR
Cláudia Lais Garcia de Souza – SUPLENTE
c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Geila Radimila Linhares de Andrade – TITULAR
Margarete de Oliveira Duarte – SUPLENTE
d) Representantes da Secretaria Municipal de Administração
Jailson Paiva de Oliveira – TITULAR
Ana Ruth da Silva Duarte – SUPLENTE
e) Representantes da Secretaria Municipal de Finanças
Letice Karine Lourenço Vieira – TITULAR
Evânia Gomes da Silva – SUPLENTE
II – SOCIEDADE CIVIL
f) Núcleo de Meio Ambiente Renovável
Miguel Barbosa do Nascimento – TITULAR
Mariana Ferreira da Costa Carlos – SUPLENTE
g) Núcleo Espírita Caminho Luz
Sidney Carlos Praxedes – TITULAR
Sheylla Walesca O. da Silva – SUPLENTE
h) Grupo de Escoteiros Gaspar de Lemos
Lucas Daniel Gonçalves França – TITULAR
Maciel de Souza – SUPLENTE
i) Grupo Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia
Eduardo Ferreira Teixeira – TITULAR
Carlos Ramon do Nascimento – SUPLENTE
j) Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
Ana Maria dos Santos Colônia – TITULAR
Francisca Vilma do Nascimento Santos – SUPLENTE
III – DIRETORIA
Presidente: Maria Alice Souza da Silva
Vice-presidente: Ana Maria dos Santos Colônia
Secretária Executiva: Priscila Vasconcelos de Farias
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 29 de Setembro de 2021.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN