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CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao senhor Marcos Antônio França, Diretor de Departamento  da Secretaria de  Agricultura do Município de Touros/RN, inscrito no CPF/MF sob nº 654.817.044-04, matricula nº 001056-1, concede ½ (meia) diária Estadual, ao valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seus artigos 3° 4º, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano, durante sua permanência na Cidade de Mossoró/RN, durante a participação da  Exporfruit 2021 – Feira Internacional da fruticultura tropical irrigada, no dia 25 de novembro de 2021. Locais do Evento: Estação das Artes Eliseu Ventania e Auditório Amâncio Ramalho (UFERSA – Universidade Federal Rural do Semiárido).

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 23 de novembro de 2021.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN