CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a senhora Rosangela Cavalcanti da Silva, Assistente Social da Secretaria municipal de Assistência Social do Município de Touros/RN, inscrito no CPF/MF sob nº 094.610.564-27, matricula nº 001628-4, concede 03 (três) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem à Juazeiro do Norte/CE, entre os dias 04 a 06 de maio de 2022, onde participara do 22º Encontro Regional do CONGEMAS – Nordeste 2022.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 02 de maio de 2022.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN