CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a senhora Genilce Maria Maciel de Almeida, Secretária de Saúde do Município de Touros/RN, Matrícula nº 000252-9, inscrito no CPF/MF sob nº 941.425.304-10, 05 (cinco) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), importando no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, para a mesma custear despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento urbano durante sua permanência na Cidade de Campo Grande/MS, onde irá participar do XXXVI CONGRESSO CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde), nos dias 11,12,13,14 e 15 de julho de 2022.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 08 de julho de 2022.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros/RN