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O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° – DESIGNAR: CARLOS PEREIRA DE LIMA,inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 845.431.407-53, matrícula nº 0264, como Fiscal de Execução do Recurso do Governo Federal para ação e resposta da Defesa Civil, via Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Conforme processos: RES – 2414407-20220711-02, RES-2414407-20220714-03 e RES-2414407-20220718-04, protocolado no Sistema Nacional Integrado de Informação sobre Desastres (S2ID).

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se  as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 19 de agosto 2022.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN