Diário Oficial

PORTARIA N° 979/2022 – GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 979/2022 – GABINETE CIVIL

CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao senhor Ricardo da Silva Lima, motorista contratado, inscrito no CPF/MF sob nº 059.163.014-13 – Matricula de Nº 000259-4, concede 01 (uma) diária estadual, ao valor de R$ 60,00 (sessenta reais), conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, para o mesmo custear despesas com alimentação, durante sua permanência na Cidade de Alexandria/RN, uma vez que está transportando pacientes, que realizarão Cirurgia e consultas no Hospital e maternidade Guimar Fernandes, no dia 27 de outubro de 2022.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 24 de outubro de 2022.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

OUTRAS NOTÍCIAS

Diário Oficial

LEI COMPLEMTENAR MUNICIPAL Nº 019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

Diário Oficial

LEI MUNICIPAL Nº 973, DE 29 DE NOVEBRO DE 2024.

Diário Oficial

LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

Pular para o conteúdo