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O Pregoeiro, em respeito aos princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Art. 49 procede, em nome do Município de Touros/RN e em defesa do interesse público, a Revogação do Processo Licitatório, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 003/2021, objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimento de Água Mineral e gelo em cubo envasado, visando suprir as necessidades dos órgãos, setores e secretarias municipais de Touros/RN, conforme consta nos autos do Processo Licitatório mencionado. Desta forma, em outro momento a Administração Pública providenciará a aquisição do objeto em questão.

Não há prejuízo para o erário público.

Não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros.

Não há e nem haverá prejuízo para o interesse público

Touros, 13 de abril de 2021

Carlos Henrique do Vale Xavier

Pregoeiro Municipal