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CHAMADA PUBLICA Nº 003/2022

Legislação Aplicada:

• Art. 38, VII, combinado com o art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, de 08.06.94:

Após cumpridas as exigências e condições estipuladas para a efetivação da contratação como preceitua disposições constantes da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar, de conformidade com o julgamento proferido pela Administração e deliberação desta Administração Superior, ADJUDICO o objeto é  aquisição de gênero alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural, nas quantidades e especificações, com os recursos financeiros oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, do Município de Touros/RN, conforme especificações e condições previstas no Termo de Referência, ao grupo formal, ASSOCIAÇÃO AGRICOLA DAS MULHERES FORTES DA VILA ASSIS  representada pela senhora ANGELA MARIA BATISTA DA SILVA – CPF: 046.084.344-38, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda nº 45.574.349/0001-75 e o grupo informal  de agricultores listado, MARIA ODEIZE DE OLIVEIRA; CPF: 080.263.994-12; MARIA LAIZE DE OLIVEIRA; CPF: 098.604.344-33; MARIA DA COCEIÇÃO MATIAS DA SILVA; CPF: 071.980.704-26; JOÃO MARIA ZACARIAS DO NASCIMENTO; CPF: 723.168.104-20; MARCOS ANTONIO MAURICIO GOMES; CPF: 751.897.474-68; IVONE RIBEIRO DE FRANÇA; CPF: 021.488.414-75; JANETE RIBEIRO DE FRANÇA; CPF: 060.263.474-10; JOSE MARIO CRUZ DA SILVA; CPF: 060.254.084-40; FRANCISCO DA COSTA; CPF; 072.094.024-97; ARILDO; ANACLETO DO NASCIMENTO; CPF: 015.627.321; CARLOS RAY RIBEIRO PEREIRA; CPF: 152.325.674-54; JACKELINE RIBEIRODE FRANÇA; CPF: 008.014.184-61; MARCIA MARIA COSTA DE OLIVEIRA SOUZA; CPF: 101.335.924-98; LEILA CRISTINA DE MOURA SILVA; CPF: 100.742.574-12

SEVERINO FRANCISCO CORREIA JUNIOR; CPF: 372.351.334-49; GABRIEL MATIAS DA SILVA; CPF: 111.548.394-35; KATIA MARILI FERREIRA DE LIMA; CPF: 085.628.994-96; LUCIMARCO FELIX DO NASCIMENTO; CPF: 063.893.244-05; IVANALDO DE PAULA GOMES; CPF: 597.511.424-15

IRINEU ANTONIO ADELTRUDES; CPF: 637.961.714-00; JACKSON FRANCIELIO COSTA; CPF: 040.132.574-16; EUDOCIO BEZERRA BARROS; CPF: 294.196.03415; ELIAS DE SOUZA BARROS; CPF: 075.782.874-43

PAULO PAULINO DA SILVA; CPF: 047.842.908-85; MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA; CPF: 626.610.194-72

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Touros/RN, 27 de maio de 2022.

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Pedro Ferreira de Farias Filho

Prefeito Municipal de Touros/RN