Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS 10946925496, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 28.687.889/0001-46, que consistirá na AQUISIÇÃO DE TENDAS, TIPO PIRAMIDAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no importe global estimado de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 07 de fevereiro de 2019
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL