Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa AGILE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.257.332/0001-32, que consistirá na AQUISIÇÃO DE PARQUE INFANTIL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA, no importe global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 08 de fevereiro de 2019
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL