Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa DANILSON DOS SANTOS MELO 70378912402, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 32.225.144/0001-32, que consistirá na AQUISIÇÃO DE TECIDOS E APETRECHOS CARNAVALESCOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, no importe global de R$ 17.595,00(dezessete mil, quinhentos e noventa e cinco reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 01 de março de 2019
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL