Diário Oficial

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021

Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Touros – CNPJ: 14.779.349/0001-88;

Contratada: Flávio de Oliveira Máximo – CPF: 036.119.794-22;

Objeto do contrato: Contratação de locação de 01(um) imóvel, situado na Rua da Caixa D’água, Nº 15, Distrito de Cajueiro/Praia -Touros/RN – CEP: 59.584-000, para funcionamento do CRAS.

Vigência: 04 de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2021;

Valor mensal: R$ 901,81 (novecentos e um reais e oitenta e um centavos);

Valor global: R$ 10.821,72 (dez mil, oitocentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos);

Fundamentação: Inciso X, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (com posteriores alterações), e Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.

Touros/RN, 04 de janeiro de 2021.

Kainara de Oliveira Farias

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

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