Diário Oficial

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 595/2023

MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ 08.234.155/0001-02

PESSOA JURIDÍCA: AGRONORTE COMERCIO LTDA, CNPJ: 09.075.326/0001-52

ENDEREÇO: R DR LUIZ DUTRA, Nº 344, ALECRIM, Natal/RN.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o FORNECIMENTO DE VACINAS CONTRA FEBRE AFTOSA, para imunização dos pequenos criadores de bovinos do Município de Touros/RN

VALOR GLOBAL: R$ 6.513 (Seis mil Quinhentos e Treze reais).

VIGÊNCIA: 60(sessenta) DIAS.

DOTAÇÃO: 02.000 – PODER EXECUTIVO

09.100 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

0010 FORTALECIMENTO DO HOMEM DO CAMPO

PROGRAMA DE APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES E CRIADORES

RURAIS

3.3.90.30.00 –MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 17000000 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

FONTE:15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/1993.

PELO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ 08.234.155/0001-02 – PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO – PREFEITO MUNICIPAL.

PELA CONTRATADA: AGRONORTE COMERCIO LTDA, CNPJ: 09.075.326/0001-52

JOACI GONÇALVES MAFRA – CPF: 230.816.274-00, SÓCIO/ADMINISTRADOR

TOUROS/RN, 03 DE MAIO DE 2023.

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