Reconheço a Dispensa Eletrônica de Licitação de nº 03/2024, parte integrante do Processo nº 02/2024, fundamentada no ART. Nº 75, INCISO II(PNCP), da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de Pedro Cardoso da Silva – CNPJ: 31.578.656/0001-10, saiu vencedora nos itens: 01 – R$ 104,000, 05 – R$ 12,000, 10 – R$ 65,000 e RCM COMERCIO VAREJISTA RAMON COELHO LTDA – CNPJ: 50.507.469/0001-90, saiu vencedora nos itens: 02 – R$ 5,000, 03 – R$ 209,900, 04 – R$ 5,000, 06 – R$ 14,050, 07 – R$ 36,940, 08 – R$ 59,000, 09 – R$ 13,000, referente à Contratação de empresa especializada visando a aquisição de adereços carnavalescos destinados aos grupos do PAIF e SCFV e projetos do SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Touros/RN.
RATIFICO, conforme preconiza a Lei: 14.133/2021 em sua atual redação, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Girlandio dos Santos Nascimento, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 07 de fevereiro de 2024
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal