Reconheço a Dispensa Eletrônica de Licitação de nº 08/2024, parte integrante do Processo Administrativo, fundamentada no ART. 75, III, “a” DA LEI: 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação das empresas: CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 02.800.122/0001-98, saiu vencedora nos itens: 03 – R$ 9,200, e 20 – R$ 2,600, CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 12.418.191/0001-95, saiu vencedora no item: 23 – R$ 3,200, referente à Contratação de empresa para aquisição de medicamentos para a manutenção dos serviços ofertados pela rede de atenção à saúde, através do: Hospital Municipal Ministro Paulo de Almeida Machado; das Unidades Básicas de Saúde (UBS); do Centro de Assistência Psicossocial (CAPS); do Centro de Especialidade; do Laboratório de Análises Clínicas; da Vigilância em Saúde e do Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) no ano corrente.
RATIFICO, conforme preconiza a Lei: 14.133/2021 em sua atual redação, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Girlandio dos Santos Nascimento, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 13 de maio de 2024.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal