Reconheço a Dispensa de Licitação de nº 15/2024, parte integrante do Processo nº 1.304/2024, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, “A”, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: DAMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ: 54.438.512/0001-63, saiu vencedora no valor global de R$ 8.364,77 (oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos), referente à Revisão de maquina pesada de 100(cem horas) Máquina MOTONIVELADORA AUTOPROPULSADA, REF.: CLG160D, MARCA LIUGONG, pertencente a frota da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do município de Touros/RN.
RATIFICO, conforme preconiza a Lei: 14.133/2021 em sua atual redação, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Girlandio dos Santos Nascimento, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 07 de agosto de 2024
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal