DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 97, inc. III, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a ocorrência das comemorações alusivas ao “Dia do Servidor Público”, a acontecer em 28 de outubro de 2019 (segunda-feira);
DECRETA:
Art. 1º – Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas pertencentes a esta Municipalidade, no dia 28 de outubro de 2019, segunda-feira, em virtude do Dia do Servidor Público.
Art. 2º – Excetuam-se do disposto neste Decreto, as Secretarias da Administração Pública Municipal que desempenham as atividades consideradas essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrários.
Touros/RN, 24 de outubro de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Constitucional