O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições com as disposições trazidas na Lei n° 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor Everton Xavier Rodrigues, Coordenador de Obras e por designação Coordenador do Plano Municipal de Saneamento Básico de Touros, inscrito no CPF/MF sob nº 052.838.514-35, 1 (uma) Diária Estadual, ao valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear despesas com pernoite, alimentação e deslocamento urbano durante viagem para Natal-RN, para tratar da retomada dos trabalhos do plano municipal de saneamento básico que acontecerá em 12 de marco de 2020, a partir das 9h da manhã, no prédio do CCHLA, UFRN, NATAL/RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 11 de março de 2020
RUZEM RAIMUNDO MODESTO DA SILVA
Secretário de Administração