Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa JOSENISE MOEMA CHAVES DOS SANTOS LTDA, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 36.170.873/0001-90, que consistirá na LOCAÇÃO DE CAÇAMBA COM MOTORISTA PARA AUXILIAR NOS TRABALHOS DE RECUPERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS NOS BAIRROS FREI DAMIÃO E PORTAL DE TOUROS, ALÉM DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, no importe global de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 12 de março de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL