Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação/locação do imóvel de propriedade da Sra.MARIA JOSÉ PIMENTEL DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 323.113.384-04, para a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA VILA MAYNE, N° 20, AREA RURAL, TOUROS/RN, PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, no valor mensal de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), e anual de R$ 8.640,00 (oito mil, seiscentos e quarenta reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, 18 de março de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito