Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa A. A. DE S. WANDERLEY- ME, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 04.279.658/0001-35, que consistirá no FORNECIMENTO DE INSULINA E INSUMOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DE DIABETES DA PACIENTE ANA VITÓRIA SILVA DE ARAÚJO, INSCRITA NO CPF/MF N° 145.741.074-56, no importe global de R$ 9.547,92 (nove mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 04 de maio de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL