Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa emergencial de licitação para contratação da empresa:NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 18.588.224/0001-21, que consistirá na AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOSPARA O HMMPAM EM CARÁTER EMERGENCIAL,EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE TOUROS/RN, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR Nº 18325.678000/1200-01, no importe global de R$ 34.829,90 (trinta e quatro mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa centavos), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 19 de maio de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL