Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: DNA CENTER S/S LTDA, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 03.787.962/0001-20, que consistirá na: REALIZAÇÃO DE EXAME TIPO PAINEL DE NGS PARA NEUROPATIAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA ATENDER O PACIENTE: MICAIAS BARACHO DA SILVA TAVARES. No importe global de R$ 4.585,00 (quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 01 de julho de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL